Art. 897 Consolidação das Leis do Trabalho - Jusbrasil Art 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso
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Art. 897 da Clt - Jurisprudência | Jusbrasil 897, § 7º , da CLT como obstáculos à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades
双头螺栓897和898如何分辨 - 百度知道 2018-03-26 gb t 898和gb t 897的区别 1 2009-11-24 GB898双头螺柱和GB899双头螺柱的区别， 13 2015-05-20 双头螺栓国标901和897和899有什么区别 3 2011-07-28 双头螺栓的GB900是什么,它们怎么区分 2 2019-03-20 双头螺柱gb t 898–1998 m24可判断出其他的规 2016-12-01 双头螺栓规格898和901的区别
Art 897-a | Jusbrasil 897 da CLT 3 Conclui-se, portanto, não estar configurada negativa de prestação jurisdicional e consequente violação do art 93, IX, da Constituição Federal 4 Por outro lado, a controvérsia relativa à tempestividade do agravo de petição tem natureza infraconstitucional, por envolver a aplicação do art 897 da CLT 5
Art. 897-a da Clt, | Jusbrasil Art 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso
Art. 897, Clt | Jusbrasil 897 da CLT e art 219 do CPC ), excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento (art 224 do CPC ) A contagem do prazo recursal se inicia no primeiro dia útil que seguir ao dia da publicação, sendo este considerado o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico (art 224, § 2º e § 3º, do CPC)
Art. 897 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil 897 a 900 e é considerado uma forma de garantia específica dos títulos de crédito e o seu escopo é garantir o pagamento do título em que é aposta a assinatura do avalista, sendo um instituto exclusivo do direito cambiário e sua formalização no mundo dos fatos se dá por meio da assinatura do avalista, no verso ou anverso do próprio título, como dispõe o art 898 , do CC e, uma vez