Direito do consumidor do produto vencido : projeto de Lei 1386 19 Poucos consumidores sabem, mas na atualidade podemos contar com o Projeto de Lei 1386 19, o qual visa entregar algumas regras relacionadas a data de vencimento, as quais devem ser seguidas pelos estabelecimentos que oferecem produtos
Qual a Lei do consumidor para produto vencido? Você sabe qual a Lei do consumidor para produto vencido? Aprenda agora neste artigo que preparamos com todos os detalhes sobre esse assunto
Produtos com prazo de validade vencido: quais são os direitos do . . . De acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC), é dever do fornecedor informar de maneira clara e precisa sobre as características dos produtos e serviços, inclusive sobre a validade Além disso, o CDC prevê que é proibida a venda de produtos com prazo de validade vencido
Código do Consumidor: Entenda Seus Direitos com Produtos Vencidos Neste artigo, abordarei de forma detalhada o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca de produtos vencidos, esclarecendo seus direitos e deveres, além de oferecer orientações práticas para casos de problemas relacionados a esses produtos
O que a lei diz sobre produtos vencidos? Qual o direito do consumidor quando o produto está vencido? O Projeto de Lei 495 23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa
Produtos Vencidos e Direitos do Consumidor A exposição de produto com prazo de validade vencido, borrado ou ausente é prática abusiva segundo os Direitos do Consumidor É evidente que tais produtos são impróprios ao consumo e assim o consumidor tem direito à proteção de sua saúde e de sua vida
Validade dos produtos: o que preciso saber? - MinhaSaúde “Os estabelecimentos comerciais têm a obrigação legal de verificar regularmente a validade dos produtos expostos à venda Esta responsabilidade está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor — especialmente no artigo 18 — e também em normas da Vigilância Sanitária