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- Poder Judiciario - TJSP
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal
- Panorama e Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro
A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário — Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais
- Poder Judiciário do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário
- Conheça: Os órgãos do Poder Judiciário - Por Brenda Licia
Cada função é exercida por um órgão específico, sendo respectivamente o Poder Legislativo, Poder Executivo e, por fim, o Poder Judiciário Este último age de modo a aplicar a jurisdição, com o intuito de resolver os conflitos da sociedade
- Guia Poder Judiciário BR: Estrutura e Órgãos | Instituto de . . .
Neste artigo, exploraremos o conceito do Poder Judiciário, analisaremos a estrutura da organização judiciária e discutiremos a natureza dos órgãos judiciais, incluindo suas competências
- Quem exerce o Poder Judiciário federal estadual e municipal?
Os órgãos que exercem o poder judiciário estadual e distrital são os Tribunais de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, visto que nenhuma cidade possui poder judiciário independente
- Entenda o Poder Judiciário: Funções, Estrutura e Importância . . .
Descubra tudo sobre o Poder Judiciário no Brasil, suas funções, estrutura e importância Aprenda como ele atua na defesa dos direitos e garantias fundamentais
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