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- Conceito de lei e características - Jusbrasil
Espécies de normas ou regras se destaca a norma legal Generalidade Deve ser dirigida a um número indeterminado de indivíduos Abstração Prospectivo de geração de efeitos para o futuro, em função de hipóteses concebidas idealmente, não devendo em regra, produzir efeitos pretéritos Permanência
- Segundo Campos (2005), lei é uma norma jurídica abstrata e . . . - Brainly
A lei possui cinco características Considerando essas características, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Abstração II- Generalidade III- Estatalidade IV- Escrita V- Novidade ( ) A lei também se distingue do costume, que não é escrito
- Leis - o que são, classificação, usos e características
As leis funcionam com base em certos princípios que são seus: Generalidade A lei aplica-se a todos aqueles que são contemplados em seu conteúdo, sem quaisquer ressalvas ou distinções Obrigatório
- Segundo Campos 2005 lei uma Norma jurdica abstrata e geral que - Studocu
Segundo Campos 2005 lei é uma Norma jurídica abstrata e geral, que é expressa por escrito pelo Estado, como criação de um direito novo a lei possui 5 características considerando essas características associe os itens utilizando o código a seguir: 1- Abstração 2- Generalidade 3- Estatalidade 4-Escrita 5- Novidade ( ) A lei também se
- Quais são as características de uma lei? - TodasAsRespostas. pt
Quais são as quatro características da lei jurídica? Principais Características: bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia Qual a estrutura de uma lei? Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”
- Características Básicas de uma Lei - Trilhante
Generalidade: a norma jurídica dirige-se€a todos os cidadãos sem qualquer distinção Imperatividade:€impõe deveres e condutas aos cidadãos Permanência: perdura até que seja revogada ou perca a eficácia
- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - PUC Goiás
É uma regra de direito geral, abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade legislativa competente e expressa de forma escrita Elemento material: a norma jurídica é, em regra, uma norma de direito “geral”, “abstrata” e “permanente”
- Características da Norma Jurídica - Jusbrasil
Generalidade: É a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza Abstratividade: A norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes
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