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- IVA - Recentes alterações | Ordem dos Contabilistas Certificados
A Ordem sistematizou as principais novidades decorrentes da publicação dos Decretos-Lei n º 33 2025, n º 34 2025 e n º 35 2025, de 24 de março Consulte os documentos: Alterações ao regime do IVA de caixa
- Assunto: IVA - ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO . . .
aprova o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), introduzindo alterações ao Código do IVA, à Lista I que lhe é anexa e à legislação complementar Tendo em vista a clarificação das alterações mais significativas, procede-se à divulgação das presentes
- As 6 novas regras de IVA para 2025
As novas regras de IVA para 2025 foram publicadas a 24 de março As mudanças refletem o Decreto-Lei n º 33 2025, 34 2025 e 35 2025 e vão abranger milhares de empresas a operar em Portugal, com especial incidência nas empresas que operam de forma digital, nas empresas exportadoras de serviços e nas empresas em regime de isenção
- NOVAS REGRAS DO REGIME ESPECIAL DE ISENÇÃO DE IVA
O Decreto-Lei n º 35 2025, de 24 de março, transpõe parcialmente o artigo 1 º da Diretiva (UE) 2020 285 e o artigo 2 º da Diretiva (UE) 2022 542, no que diz respeito ao regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas
- Novas Regras de IVA: Decretos-Lei n. º 33, 34 e 35 2025
A 24 de março de 2025 foram publicados os Decretos-Lei n º 33 2025, n º 34 2025 e n º 35 2025, que introduzem alterações significativas ao regime do IVA, refletindo o alinhamento com diretivas europeias e a modernização de diversos regimes especiais
- Novas regras do regime especial de isenção de IVA em 2025
A partir de 2025, o regime especial de isenção de IVA em Portugal passa a seguir novas regras que já estão a impactar milhares de empresas e profissionais independentes
- Novo Regime de Isenção de IVA entra em vigor em julho de 2025
O Decreto-Lei n º 35 2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53 º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025
- Legal Alert | Implementação de novas regras de IVA
O Decreto-Lei n º 34 2025, de 24 de março, introduziu alterações no Regime do IVA de Caixa, alargando a sua aplicação a sujeitos passivos de IVA cujo volume de negócios anual não ultrapasse 2 000 000 EUR (anteriormente, o limite era fixado em 500 000 EUR)
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