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- A teoria da aparência - Migalhas
É o que se denomina teoria da aparência, pela qual uma pessoa, considerada por todos como titular de um direito, embora não seja, leva a efeito um ato jurídico como terceiro de boa-fé
- Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a teoria da aparência – que leva ao reconhecimento de efeitos jurídicos em uma situação que apenas parece real – pode ser aplicada em casos muito diversos: de relações de consumo a comunicações processuais, da solidariedade na responsabilidade civil à autorização para o ingresso da polícia em imóveis
- A teoria da aparência e sua aplicação no direito empresarial e consumerista
A teoria da aparência fundamenta-se em três pilares principais: a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a proteção do terceiro de boa-fé A boa-fé objetiva implica que as partes envolvidas em uma transação ou situação jurídica agem com honestidade e lealdade, confiando que a aparência corresponde à realidade
- A teoria da aparência - Jusbrasil
Portanto, a teoria da aparência nada mais é do que a exteriorização de um erro justificável que surte consequências jurídicas Trata-se de situação em que o direito reconhece eficácia a situações meramente aparentes, uma vez que, dada sua relevância social, não podem ser ignoradas
- Teoria da Aparência no Direito: Conceitos e Aplicações Práticas
O que é a Teoria da Aparência? A Teoria da Aparência surge no Direito como uma forma de proteger terceiros que, de boa-fé, confiam na aparência de certas situações jurídicas
- Noções gerais e teoria da aparência | Instituto de Direito Real
A teoria da aparência parte do princípio de que terceiros que lidam com a pessoa jurídica são legitimados a acreditar naquilo que é aparente Ou seja, as representações e ações visíveis da entidade são consideradas verdadeiras, mesmo que não reflitam necessariamente a realidade interna
- 2 Teoria da aparência: Uma análise crítica ao artigo 50 e 1. 015 do . . .
A Teoria da Aparência é princípio de direito que fundamenta as relações empresariais e, por não estar expresso, é muitas vezes olvidado pelos operadores do direito O Código Civil de 2002 colaborou com este princípio, lançando seus fundamentos em vários dispositivos legais
- Direito Empresarial: Teoria da Aparência - Blogger
A jurisprudência do STJ, no que concerne a citações de pessoas jurídicas, adota a teoria da aparência, segundo a qual considera-se válida a citação feita na pessoa de quem, sem nenhuma reserva, identifica-se como representante da sociedade empresária, mesmo sem ter poderes expressos de representação, e assina o documento
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