Jurisprudência | Pesquisar e Consultar no Jusbrasil Pesquisar e consultar Jurisprudência por Tribunal com busca unificada, objetiva e gratuita Acesse o Jusbrasil para buscar decisões de todos os Tribunais Acesse!
O Que é Jurisprudência? - Jusbrasil O estudo da linguagem é fundamental para aquele que atua no ambiente jurídico O Direito enquanto ciência não consegue se desvencilhar da linguagem, tampouco ignorá-la
Descobrindo os limites éticos da edição genética: Análise dos . . . The bibliographic research is based on international and national legislation, doctrine and jurisprudence As final considerations, it is noted that gene editing in humans is a promising technology, but it also brings ethical and safety challenges and concerns that must be addressed through clear and rigorous regulation
Artigo 185º CPP – O interrogatório do acusado. | Jusbrasil Art 185 O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado § 1º O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos
Art. 227 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil Art 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência
Crime de desacato: conheça melhor o art. 331 do código penal - Jusbrasil O art 331 do Código Penal (Decreto-lei 2 848) tipifica o crime de desacato Trata-se de um delito muito polêmico no ordenamento jurídico brasileiro Muito se discute sobre as hipóteses de configuração deste crime, além da sua relação com o princípio da liberdade de expressão No presente artigo, vamos defini-lo e apresentar vários lados dessa discussão, a partir de jurisprudência
Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848 40 | Jusbrasil Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA , LT RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba jus br - Tel : 71 3372-7460 Ação: Termo Circunstanciado Recurso nº XXXXX-93 2019 8 05 0137 Processo nº XXXXX-93 2019 8 05 0137 Recorrente s : A SOCIEDADE Recorrido (s): SAMUEL DOS SANTOS SOUZA EMENTA APELAÇÃO
Art. 28-A CPP – Acordo de não persecução penal | Jusbrasil https: flaviomeirellesmedeiros com br - CPP COMENTADO ON LINE Art 28-A Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para