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O Que é Jurisprudência? | Jusbrasil A jurisprudência é um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpret Clique para ver o artigo na íntegra
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Aplelaçao Deserta - Jurisprudência | Jusbrasil (in Traité Théorique et Pratique de Procédure Civile, 3ª ed , Libr du Recueil Sirey, Paris, 1929, t 3, p 41) Da mesma forma, doutrina René Morel, em obra clássica, verbis: "Le tribunal n'est pas obligé de répondre à chaque argument; cela est de jurisprudence constante "
Pesquisar Jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) Pesquisar jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) de forma rápida, objetiva e gratuita Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a precedentes, súmulas e decisões do STF Acesse!
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Teoria da Pior das Hipoteses | Jusbrasil – Principle of legality – Criminal jurisprudence – Prison system 1 Introdução A análise de um fato da vida à luz dos institutos jurídicos (= um caso) nem sempre é vista com harmonia pelas lentes da teoria
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Jusbrasil In: Revista da EMERJ, vol Nº 12, nº 45, 2009, p 37-73, p 48 ? DOUCET, Jean-Paul L`Indexation Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1965, p i ? REsp XXXXX SP, Rel Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13 05 2009, DJe 14 08 2009 2 lobm